Termos de Uso

Última atualização: 21 de outubro de 2026

1. Definições

TermoDefinição
Aplicação ou IPTV GuardA aplicação IPTV Guard disponível em iOS, Android, Apple TV, Mac e Android TV
UtilizadorQualquer pessoa que utilize a Aplicação
EditorO programador responsável pela Aplicação
TermosOs presentes Termos de Uso

2. Aceitação dos Termos

Ao usar o IPTV Guard, aceita estes Termos sem reservas. Se não concordar, deve deixar de usar a Aplicação.

3. Descrição da Aplicação

O IPTV Guard é um leitor de IPTV: adiciona a sua própria playlist e a Aplicação permite-lhe:

  • Gerir e monitorizar as suas listas IPTV (M3U e Xtream)
  • Consultar a pontuação de qualidade e a disponibilidade das suas listas
  • Explorar o conteúdo disponível (canais, filmes, séries)
  • Receber recomendações personalizadas
  • Programar notificações para os seus eventos favoritos
  • Seguir os seus atores, equipas e séries favoritos

4. Conteúdos IPTV

IMPORTANTE: O IPTV Guard não fornece nenhum conteúdo IPTV.

A Aplicação permite apenas gerir listas de que o utilizador é o legítimo proprietário. O IPTV Guard funciona como um gestor de fontes, à semelhança de um navegador web que apresenta páginas.

O utilizador compromete-se a:

  • Usar apenas fontes IPTV sobre as quais detém legitimamente os direitos
  • Não usar o IPTV Guard para aceder a conteúdos pirateados

O IPTV Guard não apoia subscrições IPTV ilegais. O uso de fontes ilegais pode resultar na eliminação da sua conta e em processos judiciais.

5. Registo

  • O registo é gratuito e necessário para usar a Aplicação
  • Deve ter 13 anos ou mais para criar uma conta
  • É responsável pela confidencialidade da sua palavra-passe
  • O registo pode ser feito por email/palavra-passe ou via Google/Apple

O Editor reserva-se o direito de eliminar qualquer conta:

  • Que não respeite estes Termos
  • Inativa há mais de um ano
  • Que use fontes IPTV ilegais

6. Acesso à Aplicação

É necessária uma ligação à internet

A Aplicação está acessível a qualquer momento, exceto:

  • Manutenção (com ou sem aviso prévio)
  • Força maior
  • Problemas técnicos fora do nosso controlo

7. Obrigações do Utilizador

O utilizador compromete-se a:

  • Respeitar estes Termos
  • Não tentar contornar as medidas de segurança
  • Não copiar, modificar ou descompilar a Aplicação
  • Não perturbar o funcionamento da Aplicação
  • Respeitar os direitos de propriedade intelectual

8. Propriedade Intelectual

Toda a Aplicação (código, design, logótipos, textos) está protegida por direitos de propriedade intelectual. Qualquer reprodução não autorizada é proibida.

9. Limitação de Responsabilidade

O Editor não pode ser responsabilizado:

  • Pelos conteúdos acessíveis através das suas listas
  • Por perdas de dados
  • Por interrupções de serviço
  • Por danos indiretos relacionados com o uso da Aplicação

10. Modificações dos Termos

O Editor pode alterar estes Termos a qualquer momento. Os utilizadores serão informados das alterações significativas.

11. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela lei francesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais franceses competentes.

12. Dados Pessoais

Para mais informações sobre a recolha dos seus dados, consulte a nossa Política de Privacidade.

13. Contacto

Para qualquer dúvida:

14. Subscrições Premium e Pro

A Aplicação é gratuita. As subscrições pagas (Premium e Pro) alargam alguns limites e funcionalidades; o conteúdo e o preço de cada uma são apresentados na Aplicação antes de qualquer compra.

  • As subscrições são compradas e faturadas pela App Store (Apple) ou pelo Google Play, com o meio de pagamento da sua conta. O preço apresentado é o da loja, com impostos incluídos.
  • A subscrição, mensal ou anual, renova-se automaticamente pelo mesmo período, salvo cancelamento pelo menos 24 horas antes do fim do período em curso.
  • Pode ser proposto um período experimental gratuito. Salvo cancelamento antes do seu fim, a subscrição paga começa quando este termina.
  • Pode cancelar a qualquer momento nas definições da sua conta App Store ou Google Play. O cancelamento produz efeito no fim do período já pago, durante o qual mantém o acesso.
  • Passar de Premium para Pro produz efeito de imediato. Passar para um plano inferior produz efeito na renovação seguinte.
  • Como as compras são feitas junto da Apple ou da Google, o direito de livre resolução e os reembolsos são tratados por elas, segundo as suas condições. Uma subscrição reembolsada termina de imediato.
  • Eliminar a sua conta não cancela a subscrição: cancele-a nas definições da sua conta App Store ou Google Play.
  • Em caso de alteração de preço, a loja informa-o e pede o seu consentimento quando as suas regras ou a lei o exigem.
  • Oferta Fundador: o preço mantém-se enquanto a subscrição não for interrompida.
  • As contas criadas antes do lançamento das subscrições mantêm as funcionalidades de que beneficiavam gratuitamente.
  • Para compras na App Store, aplica-se, em complemento destes Termos, o contrato de licença padrão da Apple (EULA).

15. Alojamento

Alojamento do site: Vercel Inc., 440 N Barranca Ave #4133, Covina, CA 91723, Estados Unidos.

Em caso de divergência entre as versões traduzidas, prevalece a versão francesa.